Quarenta foram presos em operação da Polícia Federal e Ministério Público.
Prejuízo é de cerca de R$ 28 milhões; ação foi realizada em três estados.
A investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que
desencadeou a Operação Tempo de Despertar, de combate a fraudes no
DPVAT, identificou a participação no esquema de membros da seguradora
Líder – administradora do benefício –, empresários, profissionais de
saúde, policiais civis e militares e advogados.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, a Polícia Federal
confirmou o número de prisões e informou que, entre os detidos, estão 10
agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito
advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 15 empresários.
Fraudes
De acordo com as investigações, que duraram um ano, o grupo criminoso
agia de várias formas. Em alguns casos, as ações para requisitar o
benefício eram embasadas por documentos falsos e ajuizadas em várias
comarcas sem consentimento das vítimas de acidentes. A seguradora também
pagava a indenização em valores superiores antes que fosse firmado um
acordo com as partes.
Em outros casos, a seguradora concedia o DVPAT mesmo depois da Justiça
ter negado o pedido, por verificar indício de fraude, ou o pagamento era
feito sem que houvesse um parecer médico que comprovasse as lesões
sofridas ou laudo médico do IML, em casos de morte. Chegaram a ser
descobertos, inclusive, casos em que o seguro foi concedido em situações
que não envolviam acidentes de trânsito.
Polícia Federal e MP concedem coletiva sobre Operação Tempo de Despertar (Foto: Michelly Oda / G1)
De acordo com a PF e o MP, os grupos tinham informações privilegiadas,
já que podiam acessar às listas de pacientes que davam entrada em
hospitais e podiam contar com a participação de policiais que repassavam
os dados de possíveis vítimas e confeccionavam boletins de ocorrência
falsos.
A partir disto, os profissionais de saúde emitiam laudos falsos, os
advogados acionavam a Justiça e o benefício era concedido. O processo
era acompanhado por pessoas diretamente ligadas à seguradora Líder e por
empresários. O dinheiro arrecadado era distribuído entre todos os
envolvidos.
Acidentados
Ainda de acordo com a PF, alguns dos acidentados eram abordados em
casa, outros chegavam a assinar procurações dentro das unidades de saúde
em cima de macas.
Em alguns casos, a Justiça era acionada sem que as vítimas tivessem
conhecimento. Em outros, havia orientação para que pessoas que se
machucaram de diversas formas – em brigas de bar, partidas de futebol,
discussões com os companheiros, acidentes domésticos – requeressem o
DPVAT.
“Apuramos casos absurdos, como de um homem que entrou com cinco pedidos
para receber o seguro, em dois anos. Apesar de alegar que havia se
acidentado, ele trabalhava em uma função que exigia que carregasse
peso”, disse o promotor Bruno Oliveira.
Para exemplificar a extensão do problema, o MP apontou que apenas em
Montes Claros, cidade com 400 mil habitantes, 20% das ações movidas na Justiça, o que representa 10 mil processos, são relacionadas ao DPVAT.
PF realiza operação contra fraudes no DPVAT em Montes Claros (Foto: Michelly Oda/G)
A MP e a PF tomaram conhecimento da fraude por meio do Judiciário.
Danilo Campos foi um dos magistrados que denunciou as irregularidades,
depois de notar a fragilidade das provas apresentadas nos processos e
também por perceber o aumento na quantidade de causas deste tipo.
“Passei [para os órgãos de investigação] casos escabrosos, de
corrupções óbvias, com falsidades óbvias. A lesão que a pessoa tem é
mínima e o pedido é sempre o máximo, como se a pessoa tivesse perdido os
braços e as perdas. Há uma falsificação notória no pedido. O DPVAT é
arrecadado do cidadão, é dinheiro público. Tenho a obrigação de apontar
para as demais autoridades o desvio de recurso público”, disse o juiz.
A PF afirmou que dos R$ 5 bilhões arrecadados com o seguro, pelo menos
R$ 28 milhões foram concedidos de forma fraudulenta. O delegado Marcelo
de Freitas destacou que o DPVAT tem natureza de contribuição parafiscal,
ou seja, o cidadão faz os pagamentos e a seguradora Líder, privada, é
responsável por gerir este recurso.
Sistema frágil
Para o delegado, as fraudes ocorrem em função da fragilidade do sistema
e também devido à ação de núcleos que lucram com a concessão indevida
do seguro.
“Acreditamos que neste momento estamos começamos a tangenciar no
coração do núcleo empresarial das fraudes ao seguro, patrocinadas por
aquele que, efetivamente, administra o DPVAT em todo o território
nacional. Não temos dúvidas de que somente com a atuação omissiva da
principal seguradora que atua no ramo é que as fraudes estão ocorrendo”,
afirmou Freitas.
O delegado esclarece que, de acordo com levantamentos prévios, os
presos podem responder por formação de quadrilha, estelionato, falsidade
ideológica e uso de documento falso.
O que dizem os envolvidos
Por email, a seguradora Líder esclareceu que a quadrilha identificada
pela PF age contra os beneficiários do DPVAT, ao cobrar deles para ter
acesso ao seguro ou mesmo apropriar-se dos recursos, e, contra a
seguradora, ao produzir documentos fraudados.
A seguradora disse ainda que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes.
Os representantes das Polícia Civil, Militar e da Ordem dos Advogados
do Brasil estiveram na coletiva e destacaram que irão acompanhar as
investigações e não são coniventes com atos ilícitos.
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