Congresso se prepara para votar a reforma política, que pode acabar com voto obrigatório

 

O Congresso está se preparando para votar uma das pautas mais aguardadas — e polêmicas — dos últimos anos. A reforma política, defendida em campanhas presidenciais, deve ter sua votação já em março, segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma foi instalada nesta terça-feira (10). Os deputados escolheram Rodrigo Maia (DEM-RJ), opositor do governo federal, para ser o presidente da comissão. Como relator, o peemedebista Marcelo Castro (PI) foi escolhido. Rubens Otoni (PT-GO) e Marcus Pestana (PSDB-MG) foram eleitos 1º e 2º vice-presidentes. A 3ª vice-presidência deve ir para o PSB.

Entre os principais pontos a serem discutidos pela reforma política está a adoção do voto facultativo. Com isso, apenas votaria quem quisesse, não cabendo multa a quem não participasse dos pleitos.

Outro ponto d destaque da reforma política seria o fim da reeleição para os cargos do executivo: presidente, prefeito e governadores. Também seriam eleitos todos os candidatos em uma mesma data, não havendo mais diferença nas datas, como ocorre hoje nas eleições municipais e majoritárias.

Outro ponto amplamentedefendido pela população é o fim das coligações, o que pode ser aprovado neste debate da reforma política. Em uma enquete promovida pelo senado em 2014, 73% das pessoas se disseram a favor da proibição das coligações em todo o Brasil.

Por fim, o financiamento de campanha promete exaltar os ânimos no debate. Uma medida já se encontra sob análise no STF (Supremo Tribunal Federal), e conta com seis votos contra o financiamento de campanha por empresas. Mesmo com a maioria de votos, o processo não vai para a frente na Corte devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que atrasa a análise do pedido.

Os parlamentares preveem um sistema de financiamento misto, com verbas públicas e privadas. Há espaço para a apreciação de outras propostas que transitam na Casa.

A comissão especial instalada na Câmara para debater e a reforma política terá 40 sessões. Após isso, ela deve ser levada à votação no plenário da Câmara e, em seguida ao Senado.

No Senado, há dez proposições sobre a reforma prontas para serem votadas. Renan Calheiros defende a votação.

— Eu já disse e queria repetir: ou nós reformamos a política ou todos seremos, literalmente, reformados.