A menos de um mês para que a
revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce) passe a vigorar, a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou um estudo modificando
os valores que devem incidir sobre a conta de luz. De acordo com a Agência, o
efeito médio da revisão deve ser de 13,81%, sendo 8,84% para os consumidores
residenciais e 25,2% para os industriais. Os índices foram apresentados ontem,
durante uma reunião em Brasília, com representantes da Coelce e de conselhos de
consumidores.
De acordo com consultor de energia
da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, que
estava presente no encontro, o estudo da Aneel foi resultado da audiência
pública realizada no último dia 6 de março, em Fortaleza, quando a proposta de
revisão tarifária foi apresentada aos consumidores. Na ocasião, o efeito médio
era de 14,67%, sendo que o índice era de 9,41% para os consumidores
residenciais e 26,55% para o setor industrial.
Os valores apresentados ontem pela
Aneel ainda podem sofrer modificações até o dia 14 de abril, quando a diretoria
da Agência vai apreciar a revisão proposta para a concessionária de energia do
Ceará. A revisão tarifária passa a valer a partir do dia 22 de abril.
Direitos dos consumidores
Apesar de elogiar a maneira como a
Aneel tem conduzido o processo de revisão tarifária no Estado, Picanço
argumenta que os procedimentos devem buscar contemplar mais os benefícios para
os consumidores. "Esse já é o quarto ciclo de revisão tarifária e ainda
não conseguiram cumprir as regras. Só estão aplicando uma, e é uma mudança que
interessa à concessionária, o cálculo do custo do capital. Por que só se aplica
uma regra no ciclo, e justamente aquela que interessa a concessionária?",
questiona.
Custos inclusos
Na apresentação da segunda
proposta de revisão tarifária para a Coelce, no início do mês passado, o
diretor da Aneel, André Pepitone, garantiu que os cálculos para determinar os
índices já incluiam a Revisão Tarifária Extraordinária, que estabeleceu, ainda
em março, um aumento de 10,3% na conta de luz dos cearenses, além da incidência
das bandeiras tarifárias, em vigor desde janeiro.
Ao todo, 63 concessionárias
passarão pelo quarto ciclo de revisão tarifária, este ano, que foi inaugurado
com a Coelce, de acordo com Pepitone.
Histórico
No último ciclo de revisão
tarifária da Coelce, realizado em 2012, os consumidores do Estado tiveram uma
redução média de 7,61% na conta de luz, resultado da soma de 12,20% negativos
da própria revisão mais 5,21% do reajuste anual. O percentual foi o primeiro
negativo desde 2007, quando o Ceará tinha registrado redução de 8,89% no valor
da tarifa. Para os consumidores residenciais, o recuo médio, na época, foi de
8,20%, enquanto para os consumidores de alta tensão, esse índice foi de 6,36%.
Socorro custará R$ 37,4 bilhões
Brasília. O socorro ao setor elétrico vai custar R$ 37,417 bilhões aos
consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor
será diluído e repassado para a conta de luz nos próximos quatro anos e meio e
deve causar um impacto de 6 pontos porcentuais, em média, nas tarifas
O empréstimo foi feito para ajudar
as distribuidoras a pagar pela compra de energia ao longo do ano passado e
evitar um reajuste muito elevado para os consumidores de uma só vez. Ao todo,
essa despesa consumiu R$ 21,176 bilhões. Mas o custo, na prática, ficará muito
maior devido aos juros cobrados pelas instituições financeiras, que vão
consumir R$ 12,838 bilhões.
O diretor-geral da Aneel, Romeu
Rufino, negou que o custo do empréstimo tenha sido muito elevado. "O custo
foi analisado e entendido como compatível com o mercado", disse. "Foi
uma operação em condições de mercado. Foi uma negociação dura, ampla, mas as
condições pactuadas são compatíveis com negociações semelhantes já
feitas".
Como garantia da operação, os
bancos decidiram cobrar 10% do valor total do empréstimo, o correspondente a R$
3,401 bilhões. Esse valor será recolhido na tarifa cobrada pelo consumidor e,
ao final do pagamento do empréstimo, será ser devolvido. "O que é normal
em qualquer garantia é que a conta tenha uma folga. Você não pode garantir um
fluxo que é exatamente o valor da sua obrigação", explicou Rufino.
"Uma distribuidora pode ficar inadimplente e aí não é suficiente para
amortizar".
Três operações foram acordadas. A
primeira, em abril de 2014, foi de R$ 11,2 bilhões. A segunda, em agosto, foi
de R$ 6,578 bilhões. E em fevereiro deste ano, foi fechada a última parcela, de
R$ 3,398 bilhões.
Embora cada operação tenha sido
fechada com um taxa de juros diferente, o custo médio do empréstimo será de
CDI, mais 2,7% ao ano, com amortização em 54 meses, de novembro deste ano a
abril de 2020.
Tarifas
Para pagar o empréstimo, as
tarifas devem subir, em média, entre 5 e 6 pontos porcentuais a partir deste
ano. O repasse será feito na data do reajuste anual de cada distribuidora. As
distribuidoras que já passaram pelo reajuste ordinário anual em 2015 terão o
aumento autorizado reduzido. Aumentos de sete empresas aprovados em fevereiro e
março consideravam que o empréstimo seria pago em dois anos. Por isso, o impacto
do empréstimo foi maior.
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