Quixeré está na relação das cidades com irregularidades.
Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão
impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por
irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave
diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da
situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos
municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da
realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não
consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de
municípios do Estado”.
Levantamento feito pelo O POVO mostra
que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem
inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma
irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No
entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a
secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria,
o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser
considerado como dívida.
Cidades
Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do
Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria
das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB),
explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade
urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a
justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que
analisar”, afirma.
Maracanaú está inadimplente após ter prestação de contas da Secretaria
de Educação reprovada. Crato está inadimplente com a Secretaria das
Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência Social e está irregular
com relatório de execução orçamentária.
Quixadá tem inadimplência com os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde,
com o Departamento Estadual de Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com
a Secretaria das Cidades, além de várias irregularidades.
Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz
respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de
convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a
gestão dessas obras.
A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da
transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece
que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de
valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é
necessário sanar as pendências.
Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da
publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que
Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda
hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro
comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a
parceria em meio aos comentários.
Fonte Povo online
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